Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados abaixo:

• "Fagulha": Fagulha Consultoria de Inovação, pessoa jurídica sediada em Joinville, SC.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Fagulha.
• "Serviços": as soluções de consultoria de inovação descritas no site, incluindo Sessão de Descoberta, Desenvolvimento de Conceito e Parceria de Assessoria.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e Condições, o escopo de serviço acordado e a proposta aceita pelo Cliente.
• "Entregável": qualquer documento, registro ou artefato produzido pela Fagulha no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer Serviço da Fagulha ou ao utilizar este site, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua versão vigente.

Os Serviços da Fagulha são destinados a empresas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos. A utilização do site por menores de 18 anos requer autorização dos responsáveis legais.

3. Descrição dos serviços

A Fagulha oferece três formatos de consultoria de inovação:

• Sessão de Descoberta: sessão de diagnóstico colaborativo (2–3 horas) com entrega de resumo de ideias e lista de experimentos.
• Desenvolvimento de Conceito: engajamento de 2 semanas com duas sessões de trabalho, brief de conceito e plano de piloto.
• Parceria de Assessoria: relacionamento mensal contínuo com sessões periódicas, log de experimentos e revisões mensais.

Os Serviços são prestados presencialmente em Joinville e região ou por videoconferência. A disponibilidade pode ser afetada por condições alheias à vontade da Fagulha.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os Serviços possam ser prestados com qualidade, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o contexto do projeto
• Disponibilizar os participantes necessários nas sessões acordadas
• Respeitar os prazos de resposta e aprovação de entregáveis
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de qualquer informação proprietária da Fagulha compartilhada no âmbito dos Serviços

5. Propriedade intelectual

A Fagulha retém a propriedade sobre suas metodologias, templates e materiais de trabalho proprietários. Os Entregáveis produzidos especificamente para o Cliente — como briefs de conceito, planos de piloto e logs de experimentos — são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral do pagamento.

O Cliente não poderá revender, sublicenciar ou utilizar comercialmente os materiais da Fagulha sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os preços dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. Os valores vigentes são:

• Sessão de Descoberta: R$ 200,00 por projeto
• Desenvolvimento de Conceito: R$ 520,00 por projeto
• Parceria de Assessoria: R$ 890,00 por mês

O pagamento é realizado por PIX ou transferência bancária. Para Sessão de Descoberta e Desenvolvimento de Conceito, o pagamento é integral e antecipado. Para a Parceria de Assessoria, a cobrança é mensal com fatura enviada no início de cada ciclo.

Cancelamento e reembolso: para projetos pontuais (Sessão de Descoberta e Desenvolvimento de Conceito), cancelamentos feitos com mais de 48 horas de antecedência são reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 48 horas terão reembolso de 50% do valor. Para a Parceria de Assessoria, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento com aviso de 15 dias de antecedência, sem multa.

A Fagulha emite NFS-e para pessoa jurídica em todos os serviços.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações estratégicas, operacionais e comerciais compartilhadas no âmbito dos Serviços. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do Contrato.

Quando necessário, as partes poderão firmar um Acordo de Não Divulgação (NDA) específico antes do início dos Serviços.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

Os Serviços da Fagulha têm natureza consultiva. A Fagulha não oferece nenhuma garantia quanto a resultados específicos decorrentes da aplicação das recomendações ou experimentos desenvolvidos. Os resultados dependem de fatores internos do Cliente e do mercado, que estão fora do controle da Fagulha.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Fagulha por quaisquer danos decorrentes dos Serviços excederá o valor total pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano. A Fagulha não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

A Fagulha não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou indisponibilidade de participantes indicados pelo Cliente.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante comunicação por escrito. Para projetos pontuais, a rescisão por parte do Cliente segue as regras de cancelamento descritas na cláusula 6. Para a Parceria de Assessoria, é necessário aviso prévio de 15 dias.

A Fagulha reserva-se o direito de rescindir o Contrato imediatamente em caso de uso indevido dos Serviços, fornecimento de informações falsas pelo Cliente ou inadimplemento não sanado em 10 dias após notificação.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver conflitos de forma amigável em até 30 dias a partir da notificação formal.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

11. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto. A invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais. A tolerância da Fagulha quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada no topo.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• Empresa: Fagulha Consultoria de Inovação
• Endereço: Rua das Palmeiras 785, Centro, Joinville, SC 89201-100
• E-mail: [email protected]